Como importar medicamentos no Brasil

Entenda como importar medicamentos sendo Pessoa Física ou Jurídica.

Oferecemos assessoria completa na importação de medicamentos para pacientes e instituições de saúde. Atuamos com responsabilidade, transparência e rigor técnico, cuidando de cada fase do processo: autorização, desembaraço, logística e entrega. Trabalhamos para que o tratamento chegue até você com rapidez, segurança e total conformidade com as exigências legais.

Pessoa Jurídica (Instituições)

RDC nº 81/2008 (importação regular)

Empresas com AFE da ANVISA (importadoras, distribuidoras, hospitais, operadoras, órgãos públicos)

Uso coletivo ou institucional (atendimento de pacientes em clínicas, hospitais, SUS etc.)

Medicamento pode estar sem registro, desde que haja justificativa técnica

Sim, obrigatória (Autorização de Funcionamento da ANVISA)

Sim, via LI no Siscomex, com dossiê técnico completo

Porto, aeroporto ou fronteira com infraestrutura alfandegária e vigilância sanitária

– Registro no país de origem
– GMP
– Bula/rotulagem
– Fatura e packing list

De acordo com a necessidade institucional, controlado e fiscalizado

Feito via Siscomex e fiscalizado pela ANVISA e Receita Federal

Transporte sob condições específicas (ex: temperatura controlada, farmacêutico responsável)

Pessoa Física (Uso pessoal)

RDC nº 81/2008 + RDC nº 660/2022 (uso pessoal)

Qualquer cidadão brasileiro que necessite do medicamento para uso próprio

Tratamento pessoal de saúde, geralmente em caráter excepcional ou contínuo

Pode ser sem registro na ANVISA, se for essencial para o tratamento

Não se aplica

Não exige LI; basta apresentar a receita médica e termo de responsabilidade

Pode ser por Correios ou transportadoras internacionais (ex: DHL, FedEx, UPS)

– Receita médica
– Termo de responsabilidade
– Documento pessoal
– Justificativa médica

Quantidade limitada ao tratamento individual (geralmente até 6 meses de uso)

Fiscalização no momento da chegada (aduana, Correios ou transportadora)

Menor exigência técnica, mas sujeito a fiscalização

Precisa importar um medicamento?

Atuamos com segurança, agilidade e conformidade ANVISA, assessorando pessoas e instituições na importação de tratamentos, com responsabilidade, suporte completo e foco na saúde em todas as etapas.